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Barreiras aos negócios das PME's

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Quando falamos de barreiras aos negocios das PME's referimo-nos ao conjunto de elementos (naturais e artificiais) que obstruem as lucratividade dos empreendimentos das Pequenas e Medias Empresas em Mocambique.

Nesta página você é o principal actor. Contribua com todas informações de que dispõe para que as referidas barreiras sejam do conhecimento público.

As barreiras abaixo descritas foram extraídas da Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios em Moçambique. Você pode deixar neste espaço, as barreiras que impedem a lucratividade do seu negócio, basta enviar email para: solucoes.pmes@uem.mz ou ferramentas.pmes@uem.mz

Indicando: O nome do seu estabelecimento, cidade ou vila onde funciona e contactos.

 

BARREIRAS

1. Inexistência de uma rede de comunicação e base de dados sobre negócios

Este factor atenta a celeridade processual, nesta era em que as TIC's constituem o principal meio de trabalho. Assim, uma base de dados partilhável entre instituições com actividades afins, constituiria um avanço importante na redução de req uisitos, dado que em muitos casos são solicitados documentos idênticos.


2. Fraca disseminação de informação sobre negócios

A inexistência de um serviço de prestação de informação sistematizada para os investidores, contribui para a percepção negativa do país, dificultando a entrada de novos investimentos.

 O conhecimento sobre os procedimentos para o licenciamento, custos associados e tempo de decisão é crucial para o investidor que não está disposto a perder muito tempo e a ser sujeito à manipulações por sujeitos de má-fé.

Para colmatar esta lacuna, o Governo introduzu recentemente um Centro de Informação de Negócios que via telefónica e por e-mail vai garantindo que potenciais operadores económicos nacionais e estrangeiros encontrem em tempo útil, a informação necessária e fiável para o início e desenvolvimento dos seus negócios.

Contudo, aquele Centro ainda está longe de responder, com eficiência, às solicitações, daí que se torne urgente potenciá-lo de meios e informação, de modo que o seu quadro de informação esteja cada vez mis completo e gradualmente pase de informação via telefónica e por email, para informação personalizada.

 


3. Custos para obtenção de licenças

No custo total para obtenção de uma licença é contabilizada, não só a taxa habitualmente cobrada em termos de prestação de serviços, mas também, o custo administrativo, ou seja, o ligado ao tempo e meios dispendidos em deslocações do investidor para todas as instituições envolvidas no licenciamento, além da tramitação dos processos (fotocópias, autenticações e reconhecimentos, formulários e outros pagamentos marginais)

Ainda na esteira da análise deste constrangimento, verifica-se que o critério de fixação das taxas pagas, pelo acto de licenciamento de actividades, não obedece a um princípio uniforme, variando de sector para sector, com a agravante de em muitos casos, os valores a cobrar terem uma ligação com fins orçamentais.

Nesta base, dificilmente as taxas serão definidas na perspectiva de contrapartida do custo dos serviços prestados ao cidadão. É neste ambiente, que, muitos sectores têm cobrado valores exageradamente altos sem justificação aparente, o que a nosso entender, pode desistimular o investimento no país.

É na perspectiva da estimulação deste e outros problemas, que a opção pelos Balcões de Atendimento Único encontra suporte, pois que se poderão encontrar de forma centralizada, mecanismos de uniformização e harmonização de actuação. (pag 10)

 


 

4. Altas taxas de impostos e contribuição para a segurança social insuportáveis para as micro e pequenas empresas no sector formal. Consequência: estas tendem a manter-se no sector informal

 


 

5. Legislação económica pesada e procedimentos de registo e licenciamento altamente burocratizado

 



 

6. Ineficiência do sector público na prestação de serviços ao sector privado

 


 

7. Complexidade da política fiscal e altos custos dos impostos

  1. Não incentiva o investimento, a produtividade, criação de emprego e o desenvolvimento do sector privado (sem prejuízo do código de benefícios fiscais que é favorável ao investimento);
  2. É desvantajosa para as PME's;
  3. Incentiva a fuga ao fisco;
  4. Retrai a base tributária;
  5. Reduz a renda disponível para o sector privado.

 


 

8. Exigências rígidas no acesso ao financiamento

Devido a elevados custos de juros, do acesso limtado ao crédito e mercado de capital de risco, o empresário moçambicano realiza os seus investimentos com recurso a fundos próprios e empréstimos a amigos ou familiares, ou deixa de investir.

Um segundo problema que dificulta o acesso ao crédito bancário, são as exigências de garantias ou colaterais. Em geral, as PME', em particular as recém criadas, não têm colaterais de valor que sirvam de garantia.

Um outro problema não menos importante é a insuficiência em quantidade e qualidade de serviços financeiros no país e a sua concentração na capital do país.

 


 

9. Elevados custos de energia eléctrica em Moçambique

Os preços de energia são muito altos (os mais altos da SADC) tornando-se insuportáveis para o consumo doméstico, mas também para a actividade produtiva, especialmente para as PME's, pois reduzem a sua competitividade. No entanto, grande parte da energia consumida em Moçambique é produzida pela HCB, que é das mais barratas do mundo.

Aos custos elevados, associa-se a má qualidade de energia que é influenciada pelos inúmeros cortes e o estado obsoleto da rede de transporte, devido a actos de sabotagem das torres e dos cabos.

 


 

 

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