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Campanha Nacional de Promoção da Poupança (CNPP)

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A Campanha Nacional de Promoção da Poupança - CNPP - procura operacionalizar a estratégia do Governo de tornar o Distrito como Pólo de Desenvolvimento, contribuindo para fortalecer a economia Distrital. É um mecanismo de promover o aumento da poupança nacional e o aumento sustentável do crédito e micro-crédito à economia (pag. 34 do PARPA II).

Objectivos do CNPP

1.      Incrementar as iniciativas em curso no país para fomentar a captação de mais poupanças;

2.      Induzir os mecanismos inovadores pra mobilizar poupança que permita financiar os empreendedores;

3.      Consciencializar os vários actores para a necessidade de investir no sector produtivo.

Mecanismo de implementação

A CNPP é um processo contínuo, no entanto, para efeitos de avaliação dos resultados, é definido um período de cinco anos de monitoria sistemática. Nestes termos são preconizadas as actividades que se seguem:

Actividades estratégicas

  1. Em todos os Distritos do país, devem ser desenvolvidas campanhas de: (1) publicidades através de matriais promocionais; (2) Educação cívica sobre as vantagens de usar instituições financeiras para depositar dinheiro e fazer poupanças financeiras; (3) divulgação da legislação vigente e de medida de incentivos pra a expansão das instituições financeiras pelo país;
  1. Incentivar a formacão de associações de produtores encorajando-os a formação de grupos de poupança de base comunitária, como é o caso de xitiques e outras formas de organização comunitária, aderência aos mecanismos de seguro da poupaça em espécie e utilização de instituições financeiras formais;
  1. Reactivar a utilização dos serviços de rede postal (ex. Correios) e outros actores (ex. Cantineiros) como instituições de intermediação financeira visando, a ponteciação das experiências acumuladas e viabilização das infraestruturas existentes nos distritos;
  1. O Governo, através do Ministério da Finanças e do Banco de Moçambique, deve anunciar periodicamente as medidas de incentivos que estimulam a presença de operadores financeiros nas zonas rurais através de programas com acções concretas de motivação para adesão à poupança;
  1. O Banco de Moçambique deve elaborar e adoptar procedimentos a serem observados pelas instituições interessadas em expandir serviços financeiros;
  1. O MPD deve promover a realização de estudos referentes a matéria da poupança, publicar mapas de serviços financeiros inovados; debates periódicos sob forma de painéis ou palestras em vários fóruns organizacionais e/ou através da comunicação social;
  1. O sector privado deve inovar serviços financeiros mais atractivos particularmente os extensivos às zonas rurais como é o caso da organização de convénios entre empresas de maior expansão territorial , instalação de bancos móveis, entre outros serviços;
  1. Os Governos Distritais têm a responsabilidade de divulgação permanentemente as potencialidades económicas e sectoriais dos distritos como forma de atrair os agentes económicos;
  1. O Governo deve incentivar a domiciliação das contas do Estado no Banco de Moçambique, no quadro da implementação da Conta Única de Tesouro, na perspectiva de colocar os bancos comerciais a competir na captação de depósitos dos agentes económicos privados e da sociedade em geral.

Resultados esperados

Cinco anos depois do lançamento do CNPP espera-se obter os seguintes resultados

  1. Cerca de 80% dos distritos cobertos por agências bancárias e/ou agências de Instituições Financeiras que desenvolvam operações de depósito-levantamentos;
  2. Cerca de 80% da população activa com acesso a serviços e produtos de poupança

 

Consequências da insuficiência da poupança

  • O investimento é de pequena dimensão;
  • O crescimento das PME’s é restrito;
  • A alternativa é a dependência da poupança externa;
  • O crescimento é insustentável a longo prazo;
  • A redução da pobreza é muito lenta.

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