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O Quadro legal para negócios

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O acesso à informação é um factor chave determinante para negócios em Moçambique. Esta série de guias informativos gratuítos, ajudará os investidores a realizarem os seus negócios.

Onde encontrar o livros?

Estes livros estão disponíveis em CD nos escritórios da ACIS e do projecto GTZ – APSP ou por download na internet pelos sites www.acismoz.com ou www.mic.gov.mz

Estcritórios da GTZ – APSP c/o DPIC Sofala, Rua Major General Serpa Pinto, No. 537, 9o andar, tel. +258 23 325 931 Cel +258 82 580 4676 email: gtzapsp@tdm.co.mz

 Escritórios da ACIS, Av Poder Popular, prédio AMI, 5o andar, Beira, Moçambique tel. +258 23 325 997, Cell 258 84 4987 650 email acis@acismoz.com

 

Títulos disponíveis na série

  1. Quadro legal sobre a constituição de sociedades comerciais em Moçambique: os livros contêm listas de verificação para os relatórios que são exigidos mensal e anualmente.

 

  1. Quadro legal sobre  emprego em Moçambique: baseado na nova lei do trabalho, inclui informações sobre requisitos necessários de saúde e segurança, o HIV/SIDA no local de trabalho, assim como modelos de contratos de emprego.
  1. Quadro legal para o reconhecimento e a obtenção de direitos de terra em áreas rurais em Moçambique: contém informações sobre títulos de terra, consultas comunitárias, demarcação e uso de terra para sectores como sivicultura (florestas), fauna bravia e exploração de minas.
  1. Quadro legal para o licenciamento ambiental em Moçambique: inclui todos os aspectos referentes a licenças ambientais, desde a definição da categoria de licença até à gestão do seu consultor ambiental, assim como manter a sua licença.
  1. Quadro legal para migração em Moçambique: o livro essencial para visitantes, turistas, os que têm estâncias turísticas, e investidores estrangeiros, com detalhes dos tipos de visto de autorização de residência, como se pode adquirir, quais os seus direitos e deveres em termos de trabalho e residência.
  1. Quadro legal para contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e Prestação de Serviços ao Estado em Moçambique: para qualquer empresa ou indivíduo que pretende contratar com o Estado, este livro indica quais os passos que devem ser seguidos, quer pelo Estado quer pelo fornecedor , incluindo descrições dos tipos de concurso, registo no cadastro único de fornecedores, contratação e tipos de contrato, e direitos de recurso.
  1. Quadro legal para importação e exportação (incorporando o guião para utentes de porto e Corredor da Beira): este livro contém uma secção detalhada sobre importação e exportação que aplica em todo o país, a ao mesmo tempo indica como este sistema e outros em termos de transportes, aplicam em particular ao Porto e Corredor da Beira. É útilo para qualquer um que pretende importar para ou exportar de Moçambique, e em particular aqueles que pretendem operar usando o porto e Corredor da Beira.
  1. Quadro legal para licenciamento de empreendimentos turísticos: este livro apresenta de forma simplificada, os procedimentos de licenciamento para investimentos em qualquer ramo ligado ao sector do turismo, deste, desde hotéis e restaurantes até os que prestam serviços de transporte aos turistas, ou que disponibilizam actividades como mergulho, caça e outros.
  1. Quadro legal para licenciamento de construção: O livro apresenta os procedimentos para licenciamento de construção que público quer privado. É então, útil para o indivíduo ou empresário que pretende construir um edifício privado, e para os que pretendem contratar aos estado a fazer obras públicas.
  1. Quadro legal para as Autarquias Locais incorporando o Guião de cidadão à cidade da Beira: este livro reúne informações sobre a legislação autárquica com um enfoque nos procedimentos detalhados na Postura da cidade da Beira, dando ao empresário informação geral e específica sobre o seu negócio numa das autarquias moçambicanas.

 

Quadro legal para impostos: esta publicação, providencia um esquema fundamentalda legislação tributária em Moçambique

Parte I: informações básicas sobre a tributação em Moçambique: esta parte serve como introdução aos outros componentes e oferece um resumo geral das áreas chave de tributação, incluindo: entidades responsáveis pela cobrança de impostos; nomes de vários tipos de impostos; linhas gerais-

Parte II: IVA – Um descrição independente sobre o código do IVA e legislação subordinada, incluíndo alíquotas tributárias e pedidos de reembolso, modelos de formulários assim como perguntas frequentes.

Parte III: IRPS – Uma descrição independente sobre o código do IRPS e legislação subordinada, incluindo alíquotas tributárias, requisitos para a apresentação  de relatórios, princípios referentes ao imposto retido na fonte e imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, listas de verificação e modelos de formulários assim como respostas a perguntas-chave.

Parte IV: IRPC - Uma descrição independente sobre o código do IRPC e legislação subordinada, incluindo alíquotas tributárias, requisitos para a apresentação de relatórios, listas de verificaçao, fluxogramas assiom como esclarecimento de casos-chave de má interpretação.

Parte V: Outros impostos  - com capítulos sobre outros impostos como Imposto de selo, SISA, imposto de consumo, taxas de município, esta parte do guia geral também se refere a outros impostos e taxas relevantes a operações do dia-a-dia das empresas em Moçambique.

 


 

 

APSP – Ambiente Propício para o Sector Privado – é um programa da cooperação Alemã, gerido pela GTZ e implementado a nível nacional em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio visando melhorar o ambiente de negócios.

ACIS – é uma associação de direito privado, voluntária e neutra, representativa de empreendimentos comerciais e industriais na província de sofala.

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