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Eu Pago, Tu Pagas, Nós Pagamos

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1. O que é o ISPC?

O ISPC é o Imposto Simplificado para Pequeno Contribuintes

É um imposto simples e de fácil aplicação, criado especialmente para as pessoas e empresas que fazem pequenos e médios negócios

 

2. Porque é que foi criado o ISPC?

O ISPC foi criado para facilitar o pagamento do imposto por pessoas e pequenas e médias Empresas cujas vendas não ultrapassam 2.500.000 meticais por ano.

 

Por exemplo, os agricultores que vendem os produtos das suas machambas, os intermediários que compram os produtos aos agricultores e revendem-nos, as pessoas que na rua vendem qualquer tipo de bens, os Pequenos armazenistas, as cantinas, as bancas e barracas, incluindo as dos mercados, os quiosques, as padarias, os chapas, os carpinteiros, os mecânicos, os taxistas, as moageiras, os pequenos importadores, as modistas, os alfaiates, as boleiras, cabelereiros, decoradores, intermediários na venda de casas, entre outros.

 

3. Que vantagens traz o ISPC?

A primeira grande vantagem é que você que exerce uma actividade sem pagar impostos, começando a pagar passará a ter orgulho de contribuir de forma activa para o desenvolvimento do seu país, porque o Governo passará a ter mais dinheiro para construir escolas, hospitais, melhorar as estradas, pontes, comprar autocarros para transporte público, pagar melhores salários aos professores, médicos, polícias para melhor servirem o povo.

 

Mas há outras vantagens:

  • Quem paga ISPC não tem de pagar Imposto sobre o Rendimento (IRPS ou IRPC) nem IVA. Passa a pagar um único imposto, o ISPC.
  • Os pequenos e médios empresários que agora pagam o IRPS ou IRPC e IVA, se quiserem podem mudar para o ISPC;
  • O ISPC tem taxas baixas relativamente aos outros impostos;
  • No ISPC, os documentos de registo das vendas são simples de preencher;
  • Se o seu negócio é muito pequeno e em 2009 não chega a 77.022 meticais, não tem que pagar o ISPC deste ano (2010);
  • No ISPC, você escolhe a taxa que acha mais fácil de aplicar. Pode Aplicar uma taxa de 3% sobre o valor do negócio que obtém de 3 em meses, ou então pode pagar apenas 9.375 meticais no mesmo intervalo de tempo.
  • Você não vai ter que percrrer longas distâncias para pagar este imposto, porque paraalém de poder pagar nas Direcções das Áreas Fiscais, na sua zona de residência existirão postos móveis de cobrança para o efeito.

 

4. Como é que faço para ser contribuinte do ISPC?

Se neste momento faz o seu negócio sem estar inscrito nas Direcções de Áreas Fiscais, ou se vai começar um negócio, o primeiro passo é dirigir-se à Direcção da Área Fiscal mais próxima da sua residência ou a brigadas Móveis que irão fornecer-le uma declaração que deverá preencher para obter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

Deve também preencher uma Declaração para registar a sua actividade no ISPC.

Se já tem o NUIT, deve preencher apenas a Declaração para registar a sua actividade no ISPC.

Se ja faz negócio e está inscrito nas Direcções de Áreas Fiscaise é contribuinte do IRPS ou IRPC e IVA, pode mudar-se para o ISPC peenchendo uma Declaração de opção pelo ISPC.

 

O processo de registo é gratuito.

 

5. Pagando o ISPC tenho que pagar as taxas Municiapis?

Sim. As taxas municipais que pagam servem para garantir a ocupação do espaço onde está a fazer o seu negócio e servem de licença para exercer a sua actividade.

O ISPC vai servir para o Estado melhorar as condições de vida da população, melhorando os serviços de saúde, educação, segurança, construindo mais escolas, hospitais, estradas, pontes e pagando melhores salários.

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