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Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP)

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OS fundos alocados para sustentar o sector agrário vão duplicar até 2015, passando dos actuais 5.6 porcento do Orçamento do Estado para dez porcento, no espírito do Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP), cuja versão moçambicana foi lançada ontem, em Maputo.

O Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura Africana nasceu na capital moçambicana, há sensivelmente sete anos quando da reunião dos Chefes de Estado e de Governo e um dos compromissos assumidos, na altura, tinha a ver com a alocação de pelo menos 10 porcento do orçamento para a agricultura, por forma a assegurar fundos razoáveis para este sector de vital importância.

“O nosso Governo está comprometido em alocar mais recursos para a agricultura e confiantes de que antes de 2015 vamos alcançar a meta de dez porcento”, sublinhou o Primeiro-Ministro, Aires Ali, no acto do lançamento do programa para Moçambique.

O CAADP visa induzir e suster a transformação da agricultura à taxa de crescimento médio anual de seis porcento, como forma de reduzir a insegurança alimentar e a pobreza.

O programa concentra acções práticas em quatro pilares, nomeadamente a expansão da gestão sustentável da terra e irrigação, a melhoria de infra-estruturas e capacidades ligadas à comercialização, maior acesso aos mercados, disponibilidade de alimentos e redução da fome e investigação agrária, adopção e disseminação de tecnologias.

O interesse do Executivo, a curto prazo é melhorar a alocação de recursos, orientando-os prioritariamente para as acções que podem trazer grande impacto no crescimento agrário.

Dados estatísticos publicados na ocasião dão conta que em 2007/2008, apenas cerca de 10 porcento das pequenas e médias explorações agrárias usaram semente melhorada de milho, quatro porcento gastaram fertilizantes químicos e pouco acima de dez porcento a tracção animal. Apenas oito porcento empregaram irrigação e igual percentagem teve acesso aos serviços de extensão, sendo 2,6 porcento os que receberam crédito.

Estas estatísticas, segundo o Primeiro-Ministro, constituem uma indicação da magnitude dos desafios e a necessidade de concertação de esforços para uma intervenção e implementação de acções mais ousadas e corajosas.

Nesse sentido foi constituída uma equipa multidisciplinar com a missão de até ao segundo trimestre do próximo ano trabalhar no desenho do quadro que vai permitir a assinatura do compacto para Moçambique e a aprovação de um programa de investimentos prioritários.

Fonte: TVM - 14/12/2010

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